O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 tem como principal visão a reabilitação de edifícios energeticamente mais eficientes.
Neste sentido, encontram-se abertas e disponíveis a apresentação das candidaturas, desde o dia 16 de agosto com término no dia 31 de julho, pelas 17:59h.
O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 pretende garantir:
Com os seguintes objetivos delineados:
Este Programa abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.
Excetuam-se do disposto no número anterior as intervenções efetuadas em edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5 dos pontos 4 e 5 deste Aviso.
Nota: É de denotar que tudo o que fora anteriormente mencionado é aplicável em todo o território nacional, continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que podem incluir as seguintes tipologias de intervenção:
Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»
Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos.
Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior.
Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
Intervenções que visem a eficiência hídrica.
O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias de intervenção listadas anteriormente, tendo em conta a comparticipação e o limite máximo de despesas elegíveis por tipologia de intervenção previstas na tabela seguinte:
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